O Congresso Nacional iniciou nesta quarta-feira (4) os trabalhos da comissão mista encarregada de avaliar a Medida Provisória (MP) 1379/26. A proposta institui linhas de crédito que somam R$ 18,5 bilhões, com taxas de juros subsidiadas, voltadas para empresas exportadoras e outros segmentos considerados vitais para a economia do país.
Estrutura e prazos da comissão
A deputada Nely Aquino (Pode-MG) assumiu a presidência do colegiado, enquanto o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi escolhido como vice-presidente. A relatoria da matéria ficou a cargo da senadora Leany Lemos (PSB-DF). O cronograma é apertado: para que a medida não perca sua eficácia, o texto precisa ser aprovado pelo Poder Legislativo até o dia 18 de novembro. A expectativa é que o grupo retome as discussões nesta quinta-feira (5) para examinar o relatório apresentado.
Origem do Plano Brasil Soberano 3
A MP 1379/26, batizada de Plano Brasil Soberano 3, foi formulada pelo Poder Executivo como uma resposta direta ao “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos a diversos produtos brasileiros. Do montante total de recursos destinados ao programa, R$ 13,5 bilhões serão aportados pelo Tesouro Nacional, enquanto os R$ 5 bilhões restantes serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Setores contemplados
O auxílio financeiro é direcionado não apenas às companhias impactadas pelas medidas protecionistas norte-americanas, mas também a exportadores que enfrentam dificuldades decorrentes de conflitos internacionais. Entre as áreas que poderão acessar o crédito, destacam-se:
- Agricultura, pecuária, pesca e aquicultura;
- Florestas plantadas;
- Mineração;
- Indústrias químicas e farmacêuticas.
Os recursos poderão ser aplicados em diversas frentes, como a aquisição de maquinário, investimentos produtivos, capital de giro, inovação tecnológica e estratégias de expansão para novos mercados.
A próxima sessão deliberativa está agendada para as 14h, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, situada no Senado Federal.







