O governo federal oficializou, nesta segunda-feira (9), a prorrogação do programa Gás do Povo até novembro de 2031. A iniciativa, que garante a recarga gratuita do botijão de GLP de 13 kg para mais de 15 milhões de famílias de baixa renda em todo o país, teve sua validade estendida por meio de uma medida provisória, evitando o encerramento que ocorreria ainda este mês.
Impacto social e saúde pública
O programa, que permite o recebimento anual de 4 a 6 recargas dependendo da composição familiar, é visto como um pilar essencial para a segurança alimentar e o bem-estar social. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a política pública visa garantir o acesso a direitos básicos, promovendo melhores condições de vida nos lares brasileiros.
“Ao oferecer o botijão gratuito, o Programa busca reduzir a dependência de combustíveis alternativos prejudiciais, como a lenha, e assim melhorar a qualidade de vida, especialmente de mulheres e crianças, que são as mais expostas aos riscos da poluição domiciliar e acidentes”, diz o governo.
Investimentos e orçamento
Para assegurar a continuidade da assistência, o governo reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O recurso está alocado na ação de “Promoção do Acesso ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para Famílias de Baixa Renda”. O texto da medida provisória agora aguarda a tramitação e análise pelo Congresso Nacional para confirmar a viabilização dos créditos orçamentários.
Critérios de elegibilidade
Para acessar o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados há, no máximo, 24 meses. Além disso, a renda familiar per capita mensal deve ser igual ou inferior a meio salário-mínimo. O programa prioriza núcleos familiares que já recebem o Bolsa Família e aqueles compostos por duas ou mais pessoas, sendo obrigatória a regularidade do CPF do Responsável Familiar.
Como acessar o benefício
A seleção dos beneficiários ocorre de maneira automatizada pelo sistema do governo. O processo de retirada do botijão é simplificado para facilitar o acesso da população.
“Uma vez selecionada, a família receberá um vale para a recarga gratuita do botijão de gás, que poderá ser utilizado nas revendas credenciadas”, explicou o MDS.
Os beneficiários podem realizar o resgate do vale utilizando o cartão com chip do Bolsa Família, o cartão de débito da CAIXA ou, alternativamente, através do CPF do titular e de um código de validação enviado para o celular cadastrado.







