Condutores que transitaram por pedágios eletrônicos, conhecidos como free flow, até o dia 17 de outubro têm até a próxima segunda-feira (16) para quitar tarifas pendentes sem a incidência de penalidades.
Dados do Ministério dos Transportes mostram que, no final de outubro, centenas de milhares de proprietários de veículos ainda não haviam acertado essas cobranças. Para alertar os inadimplentes, a gestão federal iniciou o envio de mensagens via WhatsApp.
Como funciona o pedágio eletrônico O sistema de fluxo livre elimina a necessidade de cabines físicas, cancelas ou a obrigatoriedade de uso de dispositivos de identificação.
Equipamentos instalados em estruturas elevadas sobre as vias capturam imagens e sinais para registrar a passagem dos automóveis de forma automática. O modelo tecnológico já opera em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, além de estar presente em mais de 20 nações.
Consulta centralizada pelo aplicativo Antigamente, verificar débitos exigia contato individual com cada concessionária, cenário que facilitava fraudes na internet. Atualmente, todo o histórico fica centralizado na ferramenta CNH do Brasil.
O acesso ocorre de maneira simples: – Abra o aplicativo CNH do Brasil; – Toque na opção “Veículos”; – Escolha e toque na veículo na lista exibida; – Tocar na opção “Pedágio eletrônico”.
A plataforma armazena os registros por um lustro e permite contestar passagens indevidas. Cabe destacar que a obrigação financeira permanece sempre associada ao dono do automóvel, sem possibilidade de transferência para terceiros.
Prazos e regras para quitação O sistema de leitura não aplica sanções de trânsito diretamente; a penalidade ocorre unicamente pela ausência de pagamento da tarifa devida.
A negligência na quitação configura evasão, classificada como infração grave que resulta em acréscimo de cinco pontos na carteira e penalidade financeira de R$ 195,23.
Ressarcimento de valores pagos Condutores que efetuaram o pagamento de penalidades antes ou durante o período de suspensão de 200 dias promovido pelo Ministério dos Transportes têm direito a reaver os valores.
O procedimento de ressarcimento deve ser realizado de forma digital por meio do portal oficial do governo federal e do site da Agência Nacional de Transportes Terrestres.







