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Justiça condena empresa de ônibus por morte de idoso em BH

Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determina pagamento de R$ 150 mil a cada um dos sete filhos da vítima do atropelamento.

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Empresa é condenada a indenizar sete filhos de idoso atropelado por ônibus em BH

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reverteu uma decisão de primeira instância e condenou a São Dimas Transportes Ltda. a indenizar os sete filhos de um homem de 84 anos, vítima de um atropelamento fatal. O acidente ocorreu em abril de 2015, na Avenida do Contorno, região central de Belo Horizonte, resultando no falecimento do idoso após 16 dias de internação hospitalar.

Entenda a responsabilidade civil no caso

O processo aponta que a vítima sofreu múltiplas fraturas, incluindo lesões em costelas, clavícula e vértebras, sendo encaminhado ao Hospital João XXIII, onde veio a óbito por complicações clínicas e pneumonia. A empresa de transporte tentou se eximir da responsabilidade, alegando que o pedestre teria atravessado a via de forma imprudente e que a morte teria sido causada por condições de saúde prévias. O juízo inicial chegou a julgar os pedidos dos familiares como improcedentes, aceitando a tese da defesa.

Argumentos dos herdeiros e a decisão

Os familiares recorreram da sentença, apresentando novos elementos para a análise dos desembargadores. Segundo os recorrentes, o coletivo operava na faixa da esquerda, exclusiva para veículos leves, e em velocidade excessiva. Além disso, foram apontadas inconsistências nos relatos do motorista e do cobrador. Um ponto crucial foi o depoimento do cobrador, que admitiu que o ônibus estava se dirigindo à garagem em velocidade rápida e que o pedestre já estava próximo à calçada quando foi atingido. A perícia médica também foi fundamental ao estabelecer o nexo causal entre o atropelamento e o desfecho trágico.

Definição do valor da indenização

A definição do montante reparatório gerou debates entre os magistrados da 15ª Câmara Cível. O relator, desembargador Monteiro de Castro, sugeriu o valor de R$ 70 mil para cada herdeiro. Contudo, prevaleceu o entendimento do desembargador Antônio Bispo, que votou por elevar a indenização por danos morais para R$ 150 mil por filho, sendo acompanhado pela desembargadora Ivone Guilarducci.

A decisão também estabeleceu que a Nobre Seguradora do Brasil S.A., atualmente em liquidação extrajudicial, deverá arcar com o pagamento de forma solidária, respeitando o limite da apólice contratada. O julgamento teve votos divergentes: o desembargador Paulo Fernando Naves de Resende defendeu a culpa concorrente, enquanto o desembargador Roberto Ribeiro de Paiva Júnior optou pela manutenção da sentença original. O acórdão definitivo está registrado sob o número 1.0000.19.114177-9/003.

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