–:–:–
Conecte-se conosco

Senado articula acordo para votar redução da maioridade penal

Propostas rivais do PT e do PL divergem sobre a idade mínima e a gravidade dos delitos cometidos

1 visualizações
Em acordo, Senado tentará votar redução da maioridade penal ainda nesta semana

Articulação entre lideranças partidárias no Senado Federal nesta terça-feira (3) estabeleceu os termos para tentar acelerar a votação da redução da maioridade penal. A expectativa nos bastidores é de que o plenário aprecie a matéria já nesta quarta-feira (4).

Manobra regimental e divergências A decisão ocorreu em paralelo aos debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A aprovação da medida sem incluir o tema era uma demanda inicial do governo, que argumentava a necessidade de um debate mais aprofundado.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sugeriu o encaminhamento ágil da matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Contudo, o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), manifestou discordância, defendendo uma deliberação imediata ainda nesta semana.

“A minha sugestão – que falei ainda há pouco com o senador Camilo e com o senador Carlos Portinho – é de que amanhã, aqui no Plenário, nós apresentássemos um requerimento de urgência e de quebra de interstício para que nós pudéssemos votar, aqui no plenário do Senado, a PEC de autoria do senador Camilo Santana, que estabelece maioridade penal a partir de 16 anos para crimes hediondos, que me parece que constrói o entendimento”, disse Braga.

Diferenças entre as propostas de PT e PL O senador Carlos Portinho (RJ), representante do PL, defendeu a votação em dois turnos após a aprovação de um calendário especial, embora tenha admitido que ainda não há consenso absoluto sobre qual texto exato será levado ao plenário.

Enquanto o texto defendido pelo PT fixa a idade de 16 anos exclusivamente para crimes hediondos, a iniciativa do PL pretende reduzir a idade penal para 16 anos em delitos de menor gravidade e para 14 anos nos casos hediondos.

“Ambas as propostas convergem na redução da maioridade penal. E isso é um grande avanço”, disse Portinho. “Então a gente vai defender sim que chegue aos 14 anos, mas temos a satisfação de saber que o governo resolveu admitir a redução da maioridade penal, de alguma forma”.

Cautela do governo e tramitação A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), ponderou que é necessário aguardar o teor oficial da proposta definitiva para avaliar a viabilidade de votação no plenário.

“É um debate que precisa ser feito, mas é um debate que precisa considerar muitas variáveis. É um debate que não pode ser feito de afogadilho, é um debate que tem relação com constitucionalidades também”, disse a líder do governo. “E se a gente vai enfrentar esse debate, tem que enfrentar com a segurança que ele requer”.

O adiamento inicial da votação ocorreu após o relator da PEC da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho (PT-SE), viabilizar a separação das emendas sobre o tema em novas PECs independentes. Originalmente, o planejamento previa o envio das propostas para análise detalhada na CCJ ou a espera pelo avanço da matéria similar que tramita na Câmara dos Deputados.

Mais em Política

Ver tudo →