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Câmara debate projeto para ampliar concorrência no setor de gás

Proposta de desconcentração do mercado gera divergências entre representantes da indústria e executivos da Petrobras sobre novos leilões.

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Debatedores divergem sobre projeto de lei para ampliar concorrência no mercado de gás natural

Representantes do setor industrial e executivos do mercado de energia se reuniram em uma audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei (PL) 5802/25. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), busca implementar o “gas release”, um mecanismo regulatório que obriga agentes dominantes a venderem parte de seu gás em leilões para aumentar a competitividade no Brasil.

Impacto nos custos da indústria

Defensores da medida argumentam que a dependência excessiva da Petrobras eleva os preços e prejudica a cadeia produtiva nacional. Para Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), o sucesso de leilões recentes comprova a eficácia da estratégia.

“O leilão recente da PPSA mostrou a disposição de pagar das indústrias. O gás vendido a 9 dólares, ou talvez até mais, se aproximando de 11, foi vendido a 6 nos leilões. E esse gás ajudou a recuperar a produção das indústrias, ajudou a dinamizar a economia, gerar emprego, pagar imposto para o equilíbrio fiscal, para as políticas sociais do governo.”

Na mesma linha, Fernanda Fiorentini Costa, advogada da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), destacou que o custo do insumo é determinante para a viabilidade do setor.

“A Abividro representa um setor industrial para o qual o gás natural é um insumo essencial. A fabricação do vidro, que é objeto de segmentos como construção civil, automobilístico, alimentício, de medicamentos e afins, depende de formas que operam continuamente em temperaturas elevadas. Portanto, o preço do gás tem impacto direto sobre a competitividade dos produtos brasileiros, inclusive diante dos produtos importados. E é sob essa perspectiva que a Abividro considera fundamental avançar na abertura efetiva do mercado brasileiro de gás natural.”

Posicionamento dos reguladores e da Petrobras

Por outro lado, há o receio de que intervenções forçadas causem insegurança regulatória e desestimulem novos investimentos. Artur Watt, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ressaltou que o órgão já busca soluções para aumentar a eficiência sem desestabilizar o setor.

“Tivemos uma consulta pública, recebemos mais de 600 contribuições e teremos agora audiência pública no dia 19 de novembro para continuar esse debate. A ANP está debruçada sobre o tema, está atuando e aí temos toda uma discussão a ser feita: preservar o gás próprio da Petrobras para incentivar que ela continue investindo.”

Álvaro Ferreira Tupiassu, gerente executivo de Gás e Energia da Petrobras, reforçou que o país já atravessou um processo de abertura sem precedentes, argumentando que o mercado está em fase de maturação.

“Hoje em dia, nós temos seis terminais de outras empresas. Já temos 35 supridores que não são Petrobras. Temos quase 10 importadores que não são Petrobras. Tudo isso aconteceu em cerca de três anos. Quer dizer, é um movimento numa velocidade que não teve par no mundo. Em todos os países onde isso aconteceu, onde houve uma política pública de abertura de mercado, o processo levou entre 15 e 20 anos. Aqui, a soma dos efeitos fez com que ele ocorresse em cerca de três anos. É um dado relevante para a consideração.”

O debate, solicitado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), permanece em aberto, com o governo e o mercado tentando equilibrar a necessidade de preços menores com a atratividade para investimentos em infraestrutura.

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