A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta contra o câncer de próstata ao aprovar um parecer favorável ao Projeto de Lei 665/11. Essa proposta visa expandir as estratégias de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na saúde privada.
Medidas sem impacto financeiro
O relator do projeto, deputado Merlong Solano (PT-PI), destacou que as novas medidas não acarretarão em despesas adicionais para a União, garantindo que o orçamento público não será afetado. Ele mencionou que, conforme a Lei 12.732/12, os pacientes com neoplasia maligna já têm direito a todos os tratamentos necessários pelo SUS, sem custos.
A inclusão de novos exames
A iniciativa, proposta pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi analisada juntamente com outros seis projetos, dos quais dois foram rejeitados. O relator enfatizou a não implicação orçamentária tanto do projeto original quanto dos outros apensados e do substitutivo da Comissão de Saúde.
Política de saúde do homem
O texto aprovado estabelece diretrizes para a política de atenção à saúde do homem no SUS, incluindo o monitoramento de centros especializados. O objetivo é garantir a padronização dos atendimentos conforme as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde. Além disso, as operadoras de planos de saúde serão obrigadas a cobrir exames de diagnóstico por imagem para detecção de tumores de próstata, que atualmente não estão inclusos.
Próximos passos na tramitação
O projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para que se torne lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Com essas medidas, espera-se um avanço significativo no combate ao câncer de próstata, proporcionando melhor acesso ao diagnóstico e tratamento para os homens no Brasil.







