A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados avançou na inclusão de mulheres com deficiência ao aprovar uma proposta que modifica a Lei de Prevenção do Câncer de Colo Uterino e de Mama. A intenção é garantir que essas mulheres tenham acesso adequado aos serviços de rastreamento e diagnóstico precoce, essenciais para a detecção precoce dessas doenças.
Alterações significativas na legislação
O projeto de lei (PL 465/25), que foi elaborado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), recebeu um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO). A versão original da proposta previa a criação de uma legislação independente, que impediria o credenciamento de serviços de mamografia e citologia no Sistema Único de Saúde (SUS) caso não oferecessem acessibilidade. No entanto, após receber um parecer do Ministério da Saúde, a relatora decidiu reformular o texto. Flávia Morais destacou que “a vedação automática da habilitação de estabelecimentos poderia produzir efeito contrário ao pretendido, especialmente em regiões com menor capacidade instalada, reduzindo a oferta de serviços e dificultando o acesso da população aos exames preventivos”.
Progressão nas adequações
A nova redação do projeto estabelece que as melhorias físicas e operacionais nas unidades de saúde devem ser implementadas de forma progressiva. Isso visa assegurar a continuidade do atendimento à população, ao mesmo tempo em que alinha os serviços às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15). Os novos direitos foram incorporados à Lei de Prevenção do Câncer de Colo Uterino e de Mama.
Atualização na terminologia
Outra mudança importante foi a adoção de uma linguagem mais neutra em termos tecnológicos. O texto agora se refere a “ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce”, substituindo as menções específicas a mamografia e papanicolau. Essa alteração, conforme a relatora, busca evitar o desgaste da legislação à medida que novas tecnologias médicas são desenvolvidas.
Próximos passos para a legislação
O projeto segue em regime conclusivo e será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que as alterações se tornem lei, o texto precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Essa iniciativa representa um passo importante na luta por acessibilidade e inclusão nos serviços de saúde, beneficiando um grupo que historicamente enfrenta barreiras significativas no acesso à saúde pública.







