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Morte de animal por maus-tratos pode virar crime hediondo

Proposta aprovada pelos deputados endurece punições, proíbe fiança e agora segue para votação decisiva no Senado Federal.

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Câmara aprova projeto que torna crime hediondo maus-tratos que resultarem em morte de animais

A Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta legislativa que eleva à categoria de crime hediondo os atos de violência e abusos que culminarem no falecimento de animais. Após a aprovação em plenário, o texto segue para apreciação e votação no Senado Federal.

Mudanças no regime e perda de benefícios

Com a inclusão no rol de crimes hediondos, a prática passa a ser inafiançável, impedindo a liberação do acusado mediante pagamento de fiança. A medida também restringe drasticamente o acesso a vantagens da execução penal, vedando concessões como indultos presidenciais e saídas natalinas.

Outro impacto direto atinge o tempo necessário para a progressão de regime prisional. Pelo texto, a transferência para um regime menos severo só poderá ser solicitada após o cumprimento de pelo menos dois terços da pena, percentual superior à exigência de um terço aplicada aos crimes comuns.

Aplicação voltada a condutas intencionais

O agravamento das sanções será voltado aos crimes cometidos de forma dolosa. O dispositivo legislativo determina expressamente que a qualificação ocorra “seja quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”, englobando todas as agressões em que se comprove a intenção de maltratar.

Punições previstas no cenário atual

Hoje, a legislação brasileira já estipula penalidades maiores quando o sofrimento imposto resulta na morte do animal, com sentenças que podem alcançar até seis anos e meio de reclusão. Nos episódios em que não há óbito, a punição básica varia de três meses a um ano de detenção, além de multa.

Se receber a chancela definitiva dos senadores e a sanção presidencial, a medida passará a impor barreiras muito mais rígidas no cumprimento das penas, endurecendo o cerco jurídico contra a crueldade animal em todo o país.

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