Saiba tudo sobre a Tarifa Hora Certa proposta pela Aneel, que altera os preços da energia elétrica na baixa tensão conforme o horário de consumo.
Uma nova modalidade de cobrança de energia elétrica na baixa tensão está sendo preparada para o mercado brasileiro: a Tarifa Hora Certa, que calcula o valor da eletricidade de acordo com o horário em que ela é consumida. A medida tem como principal finalidade incentivar os usuários a utilizarem a rede elétrica em períodos de menor demanda, otimizando o sistema energético nacional.
Regras de enquadramento e público-alvo
O projeto foi apresentado pela Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) e ainda depende da aprovação final da diretoria do órgão regulador. A expectativa é que a análise ocorra ainda neste ano, permitindo iniciar os preparativos em 2027 e efetivar a mudança a partir de 2028.
A iniciativa é voltada para os consumidores de baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3) que registrem um consumo igual ou superior a 500 quilowatt-hora por mês (kWh/mês). De acordo com Diego Brancher, especialista em regulação da Aneel, a média de gasto residencial no país fica em torno de 160 kWh, o que significa que a mudança focará nos grandes consumidores desse segmento, abrangendo cerca de 5,7 milhões de usuários.
“A ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão. É ter um percentual pequeno desses consumidores, mas que representa um percentual grande do mercado de energia. Essa é a proposta”, disse.
Quem ultrapassar o limite de 500 kWh/mês será incluído de forma automática, enquanto aqueles abaixo dessa marca poderão optar pela adesão voluntária, desde que possuam um medidor compatível. Ficam totalmente fora da regra as unidades atendidas pela Tarifa Social e pelo programa Luz do Povo, além de pontos de iluminação pública e sistemas pré-pagos.
Cronograma de implementação gradual
A implantação ocorrerá em três etapas distintas:
- Abril de 2028: unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês;
- Abril de 2029: unidades com consumo médio a partir de 1.000 kWh/mês;
- Abril de 2031: unidades com consumo a partir de 500 kWh/mês.
Variação de custos e períodos de cobrança
O modelo tarifário tradicional apresenta custos mais elevados de geração durante o horário de ponta e menores nos demais momentos, fazendo com que quem consome fora desse horário acabe arcando com parte da despesa de quem gasta nos momentos de pico. Com o novo formato, essa diferença aparecerá de forma clara na fatura.
“Vai ter alguns horários que [o custo da energia] é mais caro, que é o horário de ponta, tem o horário intermediário que, normalmente é uma hora antes e depois desse, e tem o que a gente chama de fora da ponta, em que a tarifa é mais barata”, afirmou Brancher.
“Então o que nós estamos propondo é que o consumidor comece a perceber uma variação de custos ao longo das horas do dia”, continuou.
O especialista destacou que a transformação na matriz elétrica brasileira elevou a necessidade de acionar usinas termelétricas no início da noite, encarecendo a operação, ao mesmo tempo em que a expansão solar e eólica aumentou a oferta diurna de energia, barateando o suprimento. Contudo, a tarifa convencional não acompanha essa realidade.
“A tarifa convencional já deixou de ser neutra. Tem consumidores que pagam mais do que custam [ao sistema elétrico] e tem consumidores que pagam menos do que custam. Então a tarifa Hora Certa e para ver se corrige essa distorção”, resumiu.
A cobrança será dividida em três faixas:
- Horário de ponta: três horas consecutivas no início da noite, com tarifa mais alta;
- Horário intermediário: uma hora antes e uma hora depois do pico, com valor moderado;
- Horário fora de ponta: demais horas do dia, com a tarifa mais econômica.
Aos finais de semana e feriados nacionais, vigorará integralmente a tarifa do período fora de ponta. Os valores exatos e horários vão variar conforme a distribuidora de cada região. Simulações baseadas na Cemig mostram que o quilowatt-hora pode custar cerca de R$ 0,75 fora da ponta e subir para R$ 1,73 no pico, comparado aos R$ 0,90 da tarifa comum atual.
Período de transição e adaptação
Para facilitar a adaptação, as distribuidoras emitirão avisos prévios e enviarão três faturas estritamente informativas, sem cobrança real, demonstrando simulações comparativas entre o modelo antigo e a Tarifa Hora Certa. Caso o consumidor não deseje participar, poderá solicitar a migração temporária para uma tarifa plana de valor único, válida por dois anos a partir de cada fase de enquadramento e extinta em definitivo em 2033.
Impacto na geração distribuída e veículos elétricos
A regra também abrangerá sistemas de micro ou minigeração distribuída, como painéis solares, e estações comerciais de recarga de veículos elétricos que alcancem a média de 500 kWh/mês.
“A mesma regra valerá para as novas estações de recarga de veículos elétricos para exploração comercial: como a recarga é uma carga flexível, o sinal de preço por horário também orienta essas instalações, desde a origem, a evitar o horário de ponta.”
Conexões solicitadas a partir de 90 dias após a publicação oficial da norma serão enquadradas de forma obrigatória e sem direito de saída. Segundo a agência, a medida garante que novos investimentos já nasçam planejados para aproveitar os momentos de tarifa reduzida:
“A diferença tem uma razão. A opção de saída existe para proteger quem já está conectado e nunca escolheu a forma como é cobrado. Quem instalar geração própria ou uma estação de recarga depois dessa data fará o investimento já com ciência da regra e poderá planejar o uso para aproveitar os horários de tarifa menor desde o início. Por isso, a norma prevê o prazo de 90 dias entre a publicação e a aplicação dessa regra”, informou a Aneel.







