O Governo de Minas Gerais anunciou a prorrogação do prazo para a submissão de projetos no Programa de Universalização do Saneamento Básico na Bacia do Paraopeba, que faz parte do Acordo de Reparação de Brumadinho. Agora, os 26 municípios beneficiados e as concessionárias autorizadas têm até 31 de janeiro de 2027 para apresentar iniciativas de engenharia, enquanto os demais projetos elegíveis podem ser submetidos até 31 de março de 2027.
Detalhes sobre o Programa de Saneamento
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) já recebeu um total de 365 projetos, que representam um investimento de aproximadamente R$ 439,4 milhões, sendo R$ 315,8 milhões destinados a obras. O BDMG é o responsável por gerenciar os recursos financeiros, analisar os projetos e acompanhar a execução das obras, além de oferecer suporte técnico para a elaboração das propostas.
Objetivos da prorrogação
Eduardo Lana, superintendente Central de Reparação Pró-Brumadinho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), ressaltou que a extensão do prazo visa facilitar a aplicação dos recursos em ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana. Em Brumadinho, os recursos também podem ser utilizados para a gestão de resíduos sólidos urbanos.
Investimento significativo
O programa, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), conta com um investimento total de cerca de R$ 1,47 bilhão. Este valor se destina à universalização do saneamento básico nos municípios contemplados, que incluem Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, entre outros. O secretário Lyssandro Norton Siqueira destacou a importância do investimento, afirmando que “mais do que prorrogar prazos, queremos garantir que os municípios tenham o tempo necessário para planejar e executar obras que mudam a vida das pessoas”.
Atualizações no edital
A rerratificação do edital trouxe atualizações nas regras para os projetos que forem apresentados a partir de 31 de outubro de 2026, estabelecendo também um regime de transição para os projetos já protocolados. As propostas enviadas até 30 de outubro de 2026 seguirão as normas que estavam em vigor na data de sua apresentação.
Contexto do Acordo de Brumadinho
Esse Programa de Saneamento é uma das várias medidas de reparação incluídas no Acordo de Brumadinho, firmado em 2021 entre o Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais. O rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, em 2019, resultou em 272 mortes e causou impactos socioeconômicos e ambientais significativos em diversas regiões do estado. A implementação dessas iniciativas é vista como crucial para a recuperação e dignidade das comunidades afetadas.







