A Agência Nacional de Aviação Civil registrou 211 ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados desde setembro, período em que passaram a valer as diretrizes mais rígidas para coibir comportamentos inadequados no setor aéreo brasileiro.
Classificação das ocorrências aéreas
Do total de episódios reportados, a grande maioria foi categorizada como ato de indisciplina, somando 179 registros. Outros 31 casos foram definidos como graves e apenas um recebeu a classificação de gravíssimo.
As normas estabelecem uma gradação nas penalidades, iniciando com advertências e podendo chegar à proibição temporária de utilizar voos comerciais dentro do território nacional.
Locais dos incidentes e falta de detalhamento
Entre os episódios considerados apenas como indisciplina, a maioria aconteceu em solo, com 74 ocorrências registradas nessa condição e outras 66 em zonas de embarque ou desembarque. O balanço aponta ainda 18 situações durante o check-in, 11 com a aeronave em movimento, oito em canais de inspeção e duas em locais não informados.
A agência reguladora comunicou que não dispõe de dados detalhados referentes aos aeroportos específicos ou às cidades exatas onde cada um desses episódios ocorreu.
Punições e categorias de infração
As condutas mais leves englobam descumprir ordens da tripulação, desrespeitar avisos em solo, fazer uso de eletrônicos vedados, causar tumulto ou proferir ofensas. Nesses cenários, o viajante recebe orientações.
As infrações de natureza grave envolvem riscos maiores à segurança e à ordem, prevendo penalidade financeira que pode alcançar R$ 17,5 mil, além do encerramento imediato do contrato de transporte com a empresa aérea. Estão nessa lista xingamentos a funcionários ou outros viajantes, fumar a bordo, estragar itens da aeronave e ameaçar tripulantes.
Já os atos gravíssimos abarcam agressões físicas contra a tripulação, adulteração de dispositivos de segurança, atentado contra a dignidade sexual, transporte ilegal de armamentos ou explosivos, além de tentativas de invadir a cabine de comando ou tomar o controle do avião. Para estas situações, além da multa e do cancelamento da viagem, aplica-se a suspensão do direito de voar por prazos que variam de seis meses a um ano.
Funcionamento da lista de proibição
Os infratores punidos com suspensão entram em um cadastro centralizado, popularmente conhecido como no-fly list, que impede o embarque em qualquer voo doméstico regular. As companhias do setor têm a obrigação de bloquear emissões de bilhetes, impedir o check-in e recusar o acesso à aeronave.
Caso alguma empresa aérea descumpra a determinação de aplicar o bloqueio quando obrigatório, a regulamentação estipula uma multa severa no valor de R$ 70 mil.
Prazos de notificação à agência
As companhias do setor e os administradores de aeroportos são obrigados a reportar todos os episódios de indisciplina. Para os casos gravíssimos, o aviso deve ser feito de forma imediata. Nas infrações graves, o limite é de cinco dias, enquanto para as demais ocorrências o prazo se estende por até 30 dias.
O monitoramento das sanções e do cumprimento das obrigações pelas empresas aéreas e terminais será executado por meio de um sistema próprio gerido pelo Serpro, abrangendo todo o transporte aéreo regular doméstico e trechos nacionais vinculados a viagens internacionais.







