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Lula terá 73 indicações em agências e Banco Central para negociar com o Centrão

O chefe do Executivo poderá renovar diretorias inteiras de órgãos reguladores federais e da autoridade monetária nos próximos quatro anos

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Lula terá 73 indicações para agências reguladoras e BC e ganha espaço para negociar com Centrão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá a oportunidade de realizar 73 indicações para cargos de direção em agências reguladoras e no Banco Central ao longo do seu quarto mandato, que se inicia em 5 de janeiro de 2027. O montante engloba 62 vagas em órgãos reguladores e 11 nomeações para a autoridade monetária nos próximos quatro anos.

Renovação nos órgãos reguladores federais

Entre as vagas no setor regulatório, o governo poderá promover a troca completa das diretorias de importantes órgãos federais. A lista inclui a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

O grupo de entidades reguladoras também abrange a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A relação de órgãos sob o escopo de nomeação presidencial traz ainda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as três diretorias da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), órgão que exerce função regulatória apesar de possuir enquadramento jurídico distinto.

As entidades supervisionam setores fundamentais da economia brasileira, como infraestrutura, combustíveis, energia e saúde. Atualmente, o cenário aponta 21 vagas em aberto, sendo 17 ocupadas provisoriamente por interinos e quatro totalmente desocupadas, a exemplo de postos na ANA, na Anatel e na ANPD. Pela legislação, servidores de carreira podem responder interinamente por até 180 dias.

Impacto das negociações políticas no Senado

Como as escolhas do Executivo dependem de sabatina e aval dos parlamentares no Senado, o processo abre margem para tratativas de governabilidade com o Centrão. Impasses políticos recentes, como o debate em torno de indicações para o Supremo Tribunal Federal, acabaram travando o preenchimento das vagas. Aliados no Congresso buscam utilizar a influência sobre os cargos para compor forças partidárias.

Um levantamento do Instituto de Regulação, Inovação e Sustentabilidade (IRIS) aponta que a espera média para o preenchimento de uma diretoria chega a 197 dias, saltando para 272 dias na média por agência. A lacuna mais longa ocorre na ANS, onde um posto de gestão está sem titular efetivo há 430 dias, sob comando interino.

Para mitigar a morosidade, Vinícius Benevides, presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), defende a criação de prazos obrigatórios na legislação para os trâmites do Executivo e do Legislativo.

“Todo governo faz um entendimento com o Legislativo para as indicações. Depois do acordo feito, as coisas se resolvem rapidamente. O problema é chegar a esse acordo”, disse Benevides.

O dirigente sugere que as negociações sejam concluídas dois meses antes do término do mandato, permitindo que o congresso realize as sabatinas tempestivamente. “Dessa forma, não haveria um dia sequer sem o presidente ou diretor em uma agência”, defendeu Benevides.

Mudanças previstas no Banco Central

Na autoridade monetária, as regras vigentes permitem que o petista indique 11 nomes ao longo do período, renovando todos os nove assentos da diretoria, com repetições em dois postos. A condução da taxa básica de juros, a Selic, tem sido alvo de debates frequentes diante do patamar elevado e do impacto sobre a dívida pública e o crédito.

O patamar dos juros reais brasileiros figura entre os mais altos do mundo, alcançando 9,49% em indicadores compilados pelo MoneYou. As discussões sobre a política monetária coincidem com os esforços do governo para equilibrar as contas públicas.

A escolha de um novo presidente para o Banco Central só poderá ocorrer em janeiro de 2029, quando o mandato de Gabriel Galípolo expira ou abre espaço para recondução. Até o início de 2028, contudo, o governo poderá posicionar até seis novos diretores na cúpula da instituição financeira.

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