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Ex-tesoureiro da Caixa é condenado por desviar R$ 890 mil para apostas

Justiça determina devolução dos valores e multa após funcionário usar terminais bancários para financiar vício em jogos online.

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Ex-tesoureiro da Caixa é condenado por desviar quase R$ 890 mil

A Justiça federal confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal acusado de desviar quase R$ 890 mil de terminais de autoatendimento para investir em plataformas de apostas virtuais.

Decisão judicial e penalidades financeiras

A punição foi sacramentada pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no final de outubro, com a publicação oficial do acórdão em 6 de novembro. O processo inicial, movido pelo Ministério Público Federal (MPF), foi julgado pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória.

O réu Irineu Barth Júnior recebeu a determinação de restituir integralmente a quantia de R$ 889,5 mil aos cofres públicos e foi multado no mesmo valor, totalizando sanções de R$ 1,779 milhão. Além disso, a sentença estabelece a perda de qualquer função pública que ele venha a ocupar após o trânsito em julgado. Na esfera criminal, o ex-funcionário evitou a condenação por ter firmado um acordo de não persecução penal com o MPF, respondendo apenas no âmbito cível. Ele já havia sido demitido da instituição financeira após um processo disciplinar.

Dinâmica dos desvios e descoberta

Conforme os autos do processo, as fraudes ocorreram de forma continuada entre julho de 2020 e julho de 2021.

“No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa”, descreveu o juiz.

O rombo financeiro só veio à tona durante um afastamento médico do ex-tesoureiro, momento em que o funcionário substituto notou divergências na contabilidade dos caixas eletrônicos sob responsabilidade do investigado.

“A investigação administrativa confirmou que todos os terminais em que foram identificadas as diferenças permaneciam sob a responsabilidade funcional do demandado durante o período investigado”, afirma o juiz.

Argumentos da defesa e alegação de doença

Durante os depoimentos, a defesa de Irineu Barth Júnior sustentou que ele sofre de ludopatia, um transtorno psicológico caracterizado pelo vício incontrolável em jogos de azar, condição que inclusive teria sido reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira, responsável pela defesa do ex-tesoureiro, argumentou que o réu não obteve proveito financeiro ilícito e enfrenta múltiplos problemas psiquiátricos decorrentes do quadro clínico.

“Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença”, afirmou o advogado, que confirmou que irá recorrer ao STJ contra a condenação cível.

Ainda cabe recurso da decisão nas instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), onde os advogados poderão questionar eventuais nulidades processuais ou constitucionais.

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