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Meta enfrenta 11 ações no TSE por conduta nas eleições presidenciais

Gigante de tecnologia foi multada em R$ 7,5 milhões após ministros apontarem falhas no cumprimento de determinações da Corte eleitoral.

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Meta é alvo de 11 ações no TSE relacionadas à eleição presidencial

A Meta, multinacional responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, tornou-se alvo de pelo menos 11 processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As ações, que integram um levantamento detalhado sobre o pleito presidencial deste ano, giram em torno de acusações que vão desde a suposta interferência de algoritmos até a disseminação de conteúdos falsos e o descumprimento de ordens judiciais.

Multa milionária e embates no plenário A maior parte dos litígios foi iniciada pela coligação que apoiou a reeleição do presidente Lula (PT), composta por partidos como PSB, Psol, PDT, PCdoB, PV e Rede. Em uma sessão recente, o TSE aplicou uma sanção severa à companhia: uma multa de R$ 7,5 milhões. A decisão ocorreu após a Corte entender que a empresa não seguiu integralmente as determinações para garantir o equilíbrio na disputa, além de ter apresentado informações técnicas de forma dispersa e em linguagem que dificultou a análise do tribunal.

O caso específico que gerou a penalidade envolveu alegações da campanha petista sobre restrição seletiva na entrega de conteúdo. Os advogados citaram, por exemplo, um vídeo do presidente que apresentava mais curtidas do que visualizações, o que, segundo a acusação, indicaria uma “anomalia que só se explicaria pela supressão da entrega”.

A defesa da empresa e as polêmicas com IA Em contrapartida, a Meta sustenta que sempre atuou em conformidade com as regras brasileiras e que os problemas relatados foram falhas técnicas pontuais, corrigidas prontamente. Sobre as acusações de viés político, a advogada da companhia, Patrícia Martins, declarou: “São falsas as alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político. A Meta continuará cumprindo a legislação brasileira, corrigindo erros quando existirem e garantindo igualdade de todos os espectros políticos”.

Além da multa, a empresa enfrenta questionamentos sobre o uso de Inteligência Artificial. Processos movidos pelo PT citam desde a criação de deepfakes com a imagem de Lula até a utilização da personagem “Dona Maria” por perfis anônimos para atacar o espectro político de esquerda.

A disputa sobre o canal de WhatsApp de Flávio Bolsonaro A equipe jurídica do então candidato Flávio Bolsonaro (PL) também acionou a Corte em duas ocasiões. O foco principal foi o canal “Exército do Lula”, mantido pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Houve uma verdadeira guerra de liminares entre ministros do TSE, com decisões conflitantes sobre a suspensão ou manutenção do canal, que hoje conta com cerca de 10 milhões de seguidores.

Outras instâncias e o papel do MPE O Ministério Público Eleitoral (MPE) também entrou no radar da Meta, exigindo bloqueios de vídeos com desinformação sobre o funcionamento das urnas eletrônicas. Em sua defesa, a empresa chegou a alegar impossibilidade técnica para restringir conteúdos em conversas privadas sem a URL completa da mídia. Paralelamente, o Instituto Vladimir Herzog solicitou uma supervisão regulatória rigorosa sobre o plano de conformidade da plataforma, citando incidentes de impulsionamento e falhas na IA.

O cenário jurídico permanece complexo. Enquanto a maioria dos casos tramita via decisões liminares ou plenário virtual, as investigações sobre abuso de poder e o comportamento dos algoritmos seguem como pontos centrais de atenção do TSE para garantir a normalidade e a legitimidade das eleições.

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