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Câmara aprova criação do dia nacional das mulheres na infraestrutura

Proposta de iniciativa parlamentar segue agora para avaliação no Senado Federal após passar pela CCJ.

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Comissão aprova criação de data para valorizar mulheres que trabalham em setores de infraestrutura

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4418/25, que institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional. A data escolhida para a celebração anual é 23 de junho, homenageando o Dia Internacional das Mulheres na Engenharia.

Tramitação e ajustes no texto

A iniciativa partiu da deputada Erika Kokay (PT-DF). Na CCJ, a matéria ficou sob a relatoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), que votou favoravelmente e acatou uma emenda vinda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A modificação substituiu o termo “equidade de gênero” por “equidade entre homens e mulheres”.

O relator defendeu a total compatibilidade da medida com a Carta Magna. “A instituição do Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional encontra fundamento nos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, especialmente na promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação”, disse.

Salomão também destacou o alcance educativo da medida. “A proposição possui caráter eminentemente simbólico e educativo, voltando-se à valorização da presença feminina em setores estratégicos para o desenvolvimento nacional e ao incentivo à superação de desigualdades historicamente verificadas no acesso das mulheres às carreiras tecnológicas e de infraestrutura, sem criar privilégios incompatíveis com a Constituição ou estabelecer discriminações arbitrárias”, avaliou o relator.

Objetivos e metas da nova data

O projeto estabelece diretrizes claras para o novo marco comemorativo, buscando transformar a realidade do mercado de trabalho em áreas estratégicas.

Entre os propósitos centrais estão:

  • dar visibilidade e reconhecer profissionais que atuam em toda a cadeia da infraestrutura, abrangendo engenharia, arquitetura, urbanismo, saneamento, energia, transportes, logística, construção civil e tecnologia;
  • estimular a igualdade e a inserção feminina em setores dominados por homens, fortalecendo políticas públicas e ações afirmativas para retenção dessas trabalhadoras;
  • resgatar e honrar o legado histórico, técnico e científico das mulheres no progresso econômico e social do país; e
  • estimular debates, investigações acadêmicas e campanhas educativas em parceria com escolas, empresas e órgãos públicos sobre a relevância feminina nessas funções.

Atividades oficiais e próximos passos

A legislação prevê que o Poder Executivo atue junto a governos estaduais, administrações municipais, movimentos sociais, escolas e conselhos de classe para viabilizar eventos comemorativos. Estão previstas iniciativas como feiras, debates públicos, orientações profissionais e programas de mentoria.

Por ter tramitado em caráter conclusivo, o texto está liberado para apreciação no Senado Federal, desde que não ocorra nenhuma apelação exigindo votação prévia no Plenário da Câmara.

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