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Procon-MPMG capacita lojistas de Curvelo sobre regras do CDC

Ação educativa na CDL buscou reduzir conflitos entre fornecedores e clientes através da aplicação prática da legislação de consumo.

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Vitrine Legal: Procon-MPMG orienta comerciantes de Curvelo sobre direitos do consumidor

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu, em 11 de novembro, uma capacitação voltada a comerciantes e fornecedores em Curvelo, na região Central do estado. O evento, realizado na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), teve como objetivo principal esclarecer dúvidas frequentes sobre as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo temas como políticas de troca, garantias de produtos, precificação e ofertas.

Diretrizes do CDC para o varejo

A palestra, intitulada “CDC sem dúvidas: o que todo lojista deve saber”, foi ministrada pelo assessor jurídico do Procon-MPMG, Ricardo Augusto Amorim César. O especialista utilizou casos reais para ilustrar como a legislação deve ser aplicada no cotidiano das lojas, visando prevenir litígios e promover uma relação mais transparente entre lojistas e seus clientes. O encontro reuniu cerca de 40 pessoas, entre empresários e acadêmicos.

Foco na prevenção de conflitos

A coordenadora executiva do Procon Municipal de Curvelo, Karine Mendes de Paula, enfatizou que a iniciativa reflete o viés educativo do órgão, que registra mensalmente entre 400 e 500 novas queixas. Segundo a coordenadora, o intuito é reduzir esse volume por meio da informação preventiva. “A intenção do Procon não é somente aplicar uma sanção ou multar. Pelo contrário, é buscar o equilíbrio nas relações de consumo. O nosso interesse é orientar e fazer com que fornecedores e consumidores tenham informação para evitar conflitos”.

Parceria com o setor produtivo

O presidente da CDL de Curvelo, André Gonçalves, celebrou a colaboração entre as entidades, ressaltando que o conhecimento técnico desmistifica a atuação fiscalizatória do órgão. De acordo com o dirigente, a falta de preparo sobre as leis é um dos maiores entraves para os empreendedores. “Todo empreendedor também é consumidor e tem seus direitos defendidos pelo Procon. A falta de conhecimento da legislação é uma das principais dificuldades enfrentadas pelos comerciantes no relacionamento com os clientes. Encontros como este trazem mais conhecimento e, consequentemente, podem diminuir as demandas no Procon”.

Integração com o meio acadêmico

O evento também contou com a presença de estudantes e docentes da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo (FAC), trazendo uma perspectiva jurídica para o debate. O professor de Direito, Douglas Eduardo Figueiredo Souza, destacou que a discussão sobre conceitos como a distinção entre vício e defeito é essencial para a formação profissional, permitindo que os alunos visualizem a aplicação prática da teoria do Direito dentro do ambiente comercial.

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