–:–:–
Conecte-se conosco

Senado vota hoje projeto de ajuste fiscal do governo Lula

Plano prevê corte de gastos e ampliação de receitas para equilibrar as contas públicas a partir de 2027

0 visualizações
Ao vivo: Senado vota projeto de ajuste fiscal do governo Lula

O Senado Federal realiza nesta quinta-feira (12.nov.2026), a partir das 16h, a votação decisiva do PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026. A matéria, que compõe o pacote de medidas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para o reequilíbrio das contas públicas, busca viabilizar um ajuste estimado em R$ 60 bilhões para o exercício de 2027.

Acordo para a votação A pauta foi consolidada por meio de um entendimento entre os parlamentares e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Embora tenha sido apresentado na quarta-feira (11.nov) pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o texto não foi apreciado imediatamente devido a um pedido da oposição, que solicitou um prazo maior para a análise do relatório técnico produzido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Principais medidas do ajuste fiscal O projeto traz uma série de alterações estruturais na gestão das finanças da União, abrangendo desde o controle de despesas obrigatórias até a revisão de benefícios fiscais. Entre as diretrizes centrais do texto, destacam-se:

Mudanças nas regras de despesas

O plano propõe a ampliação dos mecanismos de bloqueio de gastos e uma redução no limite de crescimento real das despesas a partir de 2027, que passaria do atual teto de 2,5% para 2%. Além disso, o texto autoriza o desconto de até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026.

Impacto nos benefícios e transferências

A proposta eleva de 10% para 20% o corte em incentivos tributários e reduz drasticamente os repasses anuais a Estados e municípios, que caem de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030, com um sistema de compensação previsto para o período entre 2031 e 2037. No setor previdenciário, o texto impõe um limite de R$ 3 bilhões anuais para compensações entre regimes no intervalo de 2027 a 2030.

Medidas contra supersalários O projeto também endereça a questão das verbas indenizatórias que excedem o teto do funcionalismo público. O texto fixa um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional analise a regulamentação desses pagamentos, buscando maior transparência e controle sobre os gastos com pessoal.

Cenário econômico e divergências Enquanto a gestão federal projeta um impacto positivo de R$ 60 bilhões em 2027 com as medidas apresentadas, analistas do mercado financeiro mantêm uma postura mais conservadora. As estimativas atuais dos economistas indicam que o montante real de economia deverá ser inferior a R$ 40 bilhões. Após a deliberação dos senadores, o projeto ainda precisará seguir os trâmites legislativos necessários para entrar em vigor.

Mais em Política

Ver tudo →