As recentes alterações implementadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego na liberação do seguro-defeso já proporcionaram uma economia que chega a R$ 2,2 bilhões para os cofres públicos. No período entre novembro de 2025 e 1º de novembro de 2026, a pasta efetuou o repasse de mais de R$ 6,1 bilhões aos profissionais da pesca artesanal, distribuídos ao longo de 39 lotes de pagamento, dentro de um orçamento total de R$ 7,9 bilhões previstos para o ano de 2026.
Novos critérios de verificação e cruzamento de dados
Para alcançar esses resultados, o órgão governamental intensificou o cruzamento de informações em diversas bases oficiais, identificando situações como empregos formais, participações societárias e registros de óbito. Além disso, passaram a ser exigidas a regularidade do CPF, a situação em dia no Registro Geral da Atividade Pesqueira e a devida comprovação de recolhimentos previdenciários ou notas de comercialização do pescado.
“Adotamos novos mecanismos de controle e cruzamento de informações, com o objetivo de tornar a análise mais segura, qualificar a concessão do benefício e assegurar que os recursos sejam destinados aos pescadores que efetivamente atendam aos requisitos legais”, ressalta o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Impacto das chemagens em bases governamentais
Somente a verificação cruzada com o Registro Geral da Atividade Pesqueira barrou 108.773 pedidos, gerando uma retenção de aproximadamente R$ 634,8 milhões. Outros 57.536 pleitos foram bloqueados devido à existência de vínculo empregatício formal, economizando R$ 335,8 milhões, enquanto a ausência de comprovação do trabalho ininterrupto evitou o gasto de R$ 451,1 milhões em 77.295 requerimentos.
O uso do Cadastro Único impediu 22.676 concessões, somando R$ 132,3 milhões poupados. Checagens biométricas cancelaram 9.116 pedidos, equivalentes a R$ 53,2 milhões, e a constatação de rendas alternativas ligadas à pesca travou 6.876 solicitações, resultando em mais R$ 40,1 milhões retidos.
Ação presencial nos estados
Em complemento às análises digitais, o ministério realizou ações de Coleta Complementar de Informações nos estados com maior densidade de pescadores: Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Piauí. Durante essa etapa de aplicação de questionários presenciais, 51.163 trabalhadores deixaram de comparecer, enquanto 43.122 apresentaram respostas divergentes das normas legais. Juntos, esses dois cenários totalizaram 94.285 bloqueios e uma economia de R$ 550,2 milhões.
Panorama da pesca artesanal no Brasil
O levantamento nacional aponta a existência de 1.857.035 pescadores e pescadoras artesanais cadastrados no país, com forte concentração nas regiões Norte e Nordeste. O Pará lidera a lista com 470.185 registros, seguido pelo Maranhão com 350.398, pela Bahia com 197.911 e pelo Amazonas com 158.983. Outras unidades federativas, a exemplo de Piauí, Paraíba, Espírito Santo, São Paulo e Sergipe, possuem contingentes que variam entre 50 mil e 87 mil inscritos.







