–:–:–
Conecte-se conosco

PGR pede ao STF o arquivamento do inquérito das fake news

Documento enviado por Paulo Gonet ao ministro Edson Fachin aponta que o objeto da investigação principal, aberta em 2019, está esgotado.

1 visualizações
PGR encaminha a Fachin parecer pelo arquivamento do inquérito das fake news

A Procuradoria-Geral da República (PGR) oficializou, nesta segunda-feira (9), um parecer favorável ao encerramento do inquérito 4.781, amplamente conhecido como inquérito das fake news. O documento foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sob o argumento de que a investigação principal cumpriu seu ciclo e teve seu objeto esgotado.

O futuro das investigações derivadas

A solicitação de Paulo Gonet, procurador-geral da República, concentra-se no processo principal, mas o cenário jurídico é complexo devido aos desdobramentos gerados ao longo dos anos. Além da investigação-mãe, existem 103 procedimentos correlatos, incluindo petições e apurações preliminares em diversos estágios. A orientação é que esses processos sejam analisados individualmente, mantendo-se inalterado o que já foi decidido ou julgado.

Mudança na relatoria e contexto político

O processo está sob a responsabilidade do presidente da Corte desde setembro, quando Fachin retirou a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A transição ocorreu em um momento de tensões internas no STF e discussões sobre investigações como o caso Master. Ao assumir o controle do inquérito, Fachin justificou a medida afirmando que buscava estabelecer “segurança jurídica” e uma “adequada delimitação institucional”.

Trajetória do inquérito das fake news

Instituído em 2019 pelo então presidente Dias Toffoli, o inquérito teve como objetivo inicial apurar ameaças e ataques contra a integridade do Supremo e de seus integrantes. Durante sete anos, a investigação foi marcada por medidas rigorosas, como quebras de sigilo, bloqueios de perfis em redes sociais e mandados de busca e apreensão.

Antes mesmo de assumir a condução do caso, o ministro Edson Fachin já sinalizava ser favorável ao fim da investigação. Com o parecer da PGR em mãos, o presidente do STF possui agora o respaldo necessário para dar um desfecho definitivo ao processo, enquanto os desdobramentos remanescentes seguirão tramitando conforme a análise de mérito específica de cada um.

Mais em Política

Ver tudo →