–:–:–
Conecte-se conosco

Comissão aprova incentivo para energia solar na agricultura familiar

Proposta determina que 10% dos recursos do FAT geridos pelo BNDES sejam direcionados a projetos de micro e minigeração distribuída no setor.

0 visualizações
Comissão aprova incentivo à geração própria de energia para agricultores familiares

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto de lei que facilita o acesso de agricultores familiares e microempreendedores individuais (MEI) à micro e minigeração distribuída de energia elétrica. O texto aprovado, que é uma versão do relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), para o Projeto de Lei 1228/23, busca atualizar a legislação vigente para ampliar a autonomia energética no campo.

Novas regras para comercialização de excedentes

Uma das mudanças centrais na proposta permite que a energia excedente gerada por essas unidades seja comercializada diretamente com distribuidoras de energia ou com órgãos públicos. A medida amplia o leque de opções para quem produz energia, permitindo que o agricultor ou o microempreendedor consiga rentabilizar o excedente gerado em suas propriedades, garantindo maior viabilidade econômica para os investimentos em equipamentos de geração própria.

Financiamento via BNDES e FAT

O texto estabelece que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve reservar, no mínimo, 10% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) sob sua administração para financiar projetos de micro e minigeração distribuída voltados ao público beneficiado pela medida. Para viabilizar a mudança, o substitutivo altera tanto a Lei 9.365/96, que trata do financiamento, quanto a Lei 14.300/22, conhecida como o marco legal da micro e minigeração distribuída.

Sobre o impacto da medida, o deputado Júnior Ferrari, relator da proposta, destacou a necessidade de equilíbrio na implementação da norma: “Trata-se, em última análise, de aperfeiçoar uma política pública para que seus benefícios alcancem seus destinatários sem perder de vista o interesse coletivo e a proteção dos consumidores de energia elétrica”.

Tramitação na Câmara

A proposta ainda não está pronta para entrar em vigor. Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba o aval desses colegiados, o texto deverá passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

Mais em Política

Ver tudo →