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Assembleia de Minas cobra explicações sobre fechamento de escola

Comissão tenta novamente ouvir secretarias estaduais e comando da Polícia Militar sobre a transformação da unidade de ensino em colégio militar.

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Autoridades do Executivo são esperadas em nova audiência sobre E.E. Coronel Juca Pinto

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tenta nesta terça-feira (10/11/2026) esclarecimentos do Governo do Estado sobre o encerramento das atividades da Escola Estadual Coronel Juca Pinto, localizada na região Noroeste de Belo Horizonte.

Convocação oficial e ausências anteriores

Marcada para as 16 horas no Auditório do andar SE, a audiência pública foi requerida pela presidenta do colegiado, deputada Beatriz Cerqueira (PT). O secretário de Estado de Educação, Daniel Guimarães Medrado de Castro, foi convocado, e a ausência injustificada a essa convocação configura crime de responsabilidade. Também foi convidada a comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues.

Esta é a terceira tentativa de diálogo promovida pelo parlamento estadual. As reuniões anteriores, agendadas para 27 de outubro e para a última quinta-feira (5/11/27), foram canceladas ou frustradas devido à recusa de comparecimento dos representantes do Executivo. O diretor de Educação Escolar do Colégio Tiradentes, coronel Carlos Eduardo Melo Barsante, também havia sido convidado para os encontros anteriores sem comparecer. Para a sessão atual, o vice-governador eleito e coordenador da Equipe de Transição, Luís Eduardo Falcão Ferreira, também recebeu convite.

Impacto na comunidade e histórico da instituição

As instalações da tradicional instituição de ensino darão lugar a uma unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar. A medida gerou forte reação de pais de alunos e moradores da região, que protestam contra a decisão tomada sem diálogo prévio com a comunidade escolar.

As famílias manifestam preocupação com a realocação dos estudantes para colégios distantes ou que não prestam os mesmos serviços. A incerteza é acentuada pelo fato de que o Colégio Tiradentes prioriza a matrícula de dependentes de militares e possui um modelo pedagógico distinto.

Com 59 anos de fundação, a Escola Estadual Coronel Juca Pinto atende atualmente quase 300 alunos e conta com 80 profissionais, sendo 53 terceirizados e 27 professores efetivos — estes últimos convidados a migrar para outras unidades de ensino, enquanto o futuro dos demais funcionários permanece incerto.

A grade da escola inclui ensino fundamental, ensino médio (regular, noturno e integral), ensino técnico e Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidades que deixarán de existir com a conversão para o formato militar. Com as matrículas atualmente suspensas, o encerramento definitivo das atividades da rede estadual no local está marcado para 31 de dezembro.

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