O cenário da educação pública brasileira apresentou um salto significativo no cumprimento de requisitos para o recebimento de recursos federais. De acordo com informações do Ministério da Educação, o total de redes de ensino que atingiram o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas de aprendizagem subiu de 3.666 (66%), em 2026, para 5.131 (92%), em 2027. Esse crescimento de aproximadamente 40% é fundamental para a habilitação ao Valor-Aluno-Ano por Resultado (VAAR), modalidade de complementação da União ao Fundeb.
Impacto na desigualdade racial
O avanço é ainda mais evidente quando se isola o marcador de desigualdade racial, que avalia a evolução da aprendizagem de estudantes negros e indígenas. Nesse recorte, o número de redes que não cumpriram a meta caiu de 1.294 (23%) para apenas 200 (4%) no mesmo período. Os parâmetros para essa avaliação foram baseados nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023 e 2025, conforme previsto na Lei nº 14.113 de 2020.
Esses indicadores refletem o impacto de ações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), com destaque para a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que visa fortalecer a capacidade institucional das redes de ensino.
Critérios para o repasse do VAAR
Para ter acesso ao montante global da complementação, estimado em R$ 8,1 bilhões para 2027, as redes devem cumprir cinco condições obrigatórias estabelecidas pela legislação:
As cinco condicionalidades
- Gestão escolar: adoção de critérios técnicos de mérito ou participação da comunidade.
- Participação no Saeb: presença mínima de 80% dos estudantes nas avaliações.
- Redução das desigualdades: melhoria nos indicadores raciais e socioeconômicos.
- ICMS Educação: existência de regime de colaboração entre Estados e municípios.
- Referenciais curriculares: alinhamento dos currículos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Monitoramento e diagnósticos
Além do cumprimento das metas, o MEC utiliza o Diagnóstico de Equidade, criado em 2024, para monitorar a implementação de políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) e Educação Escolar Quilombola (EEQ). Entre 2024 e 2026, o índice geral de Erer avançou tanto nas redes municipais quanto nas estaduais.
O progresso foi impulsionado por ações como a realização de campanhas de declaração racial e a criação de equipes técnicas especializadas dentro das secretarias de educação. Com a institucionalização dessas normativas e a melhoria nos currículos, o governo federal busca consolidar políticas que diminuam as disparidades históricas na educação básica do país.







