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Governo estende imposto de 12% sobre exportação de petróleo

Decisão visa garantir o abastecimento interno de combustíveis diante da instabilidade geopolítica que afeta o mercado global de energia.

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Governo prorroga imposto de exportação de petróleo para manter abastecimento doméstico

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) oficializou, nesta quinta-feira (5/11), a extensão da cobrança de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo. A medida, que já estava em vigor desde março deste ano, permanecerá ativa até o dia 31 de dezembro.

Motivação econômica e geopolítica

A continuidade da taxação foi solicitada pelo Ministério da Fazenda como uma estratégia de segurança energética. O governo avalia que o cenário internacional permanece instável devido aos conflitos no Oriente Médio, o que exige cautela para evitar desabastecimento de derivados no mercado brasileiro, com foco especial na disponibilidade de óleo diesel.

Outras decisões da reunião do Gecex

Além da questão do petróleo, o colegiado deliberou sobre outros tópicos relevantes para o comércio exterior brasileiro. Entre as decisões, destacam-se:

Ajustes tarifários e práticas comerciais

O Gecex aprovou reduções de tarifas para o setor de medicamentos e confirmou a manutenção do direito antidumping sobre as importações de dióxido de titânio fabricado na China.

Relações bilaterais com os EUA

Em cumprimento ao Decreto nº 12.551/2025 e à lei 15.122/2025, foi criado um grupo de trabalho focado na reciprocidade comercial com os Estados Unidos. Segundo o órgão, “Para serem implementadas, eventuais medidas propostas pelo GT precisarão passar por consulta pública e por decisão do Conselho Estratégico da Camex, composto por 10 ministros e presidido pelo vice-presidente da República.”

As resoluções completas aprovadas pelo comitê serão disponibilizadas para consulta pública na página oficial da Camex, permitindo o acompanhamento detalhado das novas diretrizes comerciais do país.

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