Uma nova diretriz voltada para o setor agropecuário avançou no Congresso Nacional. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4809/25, que cria a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais.
Objetivos da nova política agrícola
A iniciativa proposta pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) tem como finalidade estimular a comercialização direta de gêneros alimentícios frescos com o governo federal. A estratégia visa garantir uma base financeira estável aos agricultores e diminuir as perdas de mercadorias de rápida deterioração nas propriedades rurais.
De acordo com o texto aprovado, a execução da política ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) junto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As operações deverão ocorrer em sintonia com as iniciativas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Desafios da produção perecível
O relator da matéria, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), foi favorável à proposta e pontuou que o escoamento de itens que estragam rápido representa um dos principais obstáculos para o segmento.
“Sob a perspectiva agrária e produtiva, a proposta contribui para ampliar a inserção da agricultura familiar em mercados institucionais, mitigar riscos característicos da perecibilidade — que pressionam preços, elevam perdas e comprometem a renda — e aprimorar a coordenação entre oferta e demanda no abastecimento público”, sustentou o parlamentar em seu parecer.
Alvos e destino dos alimentos
O escopo da medida engloba mercadorias como frutas, legumes, hortaliças, ovos, laticínios, pescados da região e carnes de animais de pequeno porte. Os mantimentos adquiridos pela administração pública serão direcionados prioritariamente a redes de ensino, unidades de saúde, instituições beneficentes e cozinhas comunitárias.
Além disso, o planejamento contempla bancos de alimentos e ações emergenciais de segurança alimentar. O Poder Executivo será responsável por estabelecer os parâmetros de precificação com base em custos produtivos e médias de mercado, bem como as regras de cadastro, logística, armazenamento e suporte digital para trabalhadores do campo em regiões isoladas.
O texto segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para apreciação no Senado Federal.







