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Imposto do pecado: veja as alíquotas para bebidas e cigarros

Governo define regras para o tributo que visa desestimular o consumo de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente a partir de 2027.

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'Imposto do pecado' começa em fevereiro; cerveja será taxada em 4,2% e vinhos em 8%

O governo federal publicou, na última quarta-feira (2), uma Medida Provisória (MP) que estabelece as diretrizes e alíquotas para o chamado Imposto Seletivo, popularmente conhecido como imposto do pecado. A nova cobrança tem início previsto para 2 de fevereiro de 2027, respeitando o princípio da noventena após a publicação da norma. A medida possui validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período caso não seja convertida em lei pelo Congresso Nacional.

Tabela de alíquotas do imposto do pecado

O tributo incidirá sobre diversos produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, com taxas diferenciadas conforme a categoria:

  • Bebidas açucaradas: 2,6%;
  • Cervejas de malte: 4,2%;
  • Vinhos, espumantes, proseccos e champanhe (excetuados os vinhos da madeira, do porto e de xerez): 8%;
  • Vermutes: 12%;
  • Vinhos da madeira, do porto e de xerez: 16%;
  • Bebidas alcoólicas prontas para consumo, com teor acima de 8%: 16%;
  • Rum e cachaça: 20%;
  • Uísque, vodca, gim e tequila: 24%;
  • Cigarros: 66,7% mais R$ 3,50.

Impacto em veículos e isenções

Além de itens de consumo, o Imposto Seletivo será aplicado a veículos, embarcações e aeronaves com base em critérios de sustentabilidade e emissão de poluentes. Estão previstos casos de alíquota zero para automóveis adquiridos por pessoas com deficiência (PcD), pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas. Caminhões com peso bruto superior a 3.500 quilos e veículos de uso operacional das Forças Armadas ou segurança pública também estão isentos da taxação.

Objetivos e transição tributária

O tributo é um dos pilares da reforma tributária sobre o consumo. Segundo a equipe econômica, o foco para o ano de 2027 é manter a carga tributária atual, evitando uma desoneração excessiva durante o período de transição. A expectativa de arrecadação para o primeiro ano de vigência é de R$ 41,9 bilhões. A partir de 2028, a estratégia será elevar as alíquotas para desencorajar o consumo de produtos prejudiciais.

“O Imposto Seletivo integra o novo modelo de tributação sobre o consumo e tem caráter extrafiscal, buscando orientar decisões de consumo e produção em direção a padrões mais compatíveis com os objetivos constitucionais de proteção à saúde e ao meio ambiente”, informou o governo.

Até a entrada em vigor do novo imposto, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará sendo aplicado normalmente. O governo tem até 31 de maio de 2027 para enviar ao Legislativo um projeto de lei que definirá as alíquotas definitivas que entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2028.

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