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Semana Nacional da Conciliação encerra prazo nesta sexta em MG

O mutirão busca reduzir o número de processos judiciais no estado por meio de acordos consensuais entre as partes envolvidas.

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Prazo para participar da Semana Nacional da Conciliação termina nesta sexta em MG

O prazo para integrar a Semana Nacional da Conciliação 2026 em Minas Gerais chega ao fim nesta sexta-feira (6). A iniciativa, que mobiliza diversos órgãos do Poder Judiciário, tem como objetivo principal incentivar a resolução célere de litígios por meio de acordos, evitando que disputas se prolonguem por anos nos tribunais.

Como solicitar a conciliação em processos ativos

Para quem já possui um processo em curso no estado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) permite o pedido de mediação ou conciliação de forma eletrônica. Essa solicitação pode ser realizada independentemente da fase processual em que a ação se encontra, abrangendo tanto a primeira quanto a segunda instância. Os interessados devem acessar os canais digitais disponibilizados pelo tribunal para formalizar o requerimento.

Resolução de conflitos pré-processuais

Aqueles que ainda não iniciaram uma ação judicial, mas buscam uma solução consensual, devem recorrer aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou aos Postos de Atendimento Pré-Processual (Papre). Nesses locais, é possível agendar sessões de mediação para tentar resolver impasses antes que eles se transformem em processos formais. A localização de todas as unidades está disponível nos portais oficiais do Judiciário mineiro.

Contexto e alcance da iniciativa

A Semana Nacional da Conciliação é um evento anual organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que integra tribunais de Justiça, tribunais regionais do Trabalho e federais em todo o país. O projeto, que existe desde 2006, é um pilar da política judiciária brasileira para fomentar métodos alternativos de solução de conflitos. Em Minas Gerais, a taxa média de conciliação registrada é de 28,03%.

Durante este mutirão, o Judiciário seleciona processos com potencial de acordo para a realização de audiências concentradas. A meta é oferecer às partes envolvidas um ambiente propício para o diálogo, permitindo que a solução do conflito seja construída de forma mútua e definitiva, sem a necessidade de uma sentença imposta pelo juiz.

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