O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (4) que o Senado Federal não votará, por ora, a redução da maioridade penal. A decisão estratégica visa aguardar que a Câmara dos Deputados delibere primeiro sobre o assunto, mantendo um protocolo de cooperação entre as duas casas legislativas.
Respeito institucional entre as casas
A postura de Alcolumbre foi motivada por conversas diretas com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O senador destacou que é fundamental preservar a harmonia entre as instituições antes de avançar com pautas sensíveis.
“Eu falei que eu assumi um compromisso de que quando a Câmara deliberasse essa proposta, eu colocaria em pauta para deliberarmos […] Eu vou atender esse pedido do presidente Hugo Motta e não vou colocar em deliberação hoje, vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre.
O presidente do Congresso reforçou que a decisão não anula o compromisso de pautar o tema, mas estabelece uma ordem de prioridade. “Conversei com o presidente Hugo Motta ontem e ele fez uma ponderação pra mim e eu, como presidente do Congresso, preciso entender que foi uma ponderação razoável”, disse Alcolumbre.
Pressão e divergências no Senado
Apesar da cautela da presidência, houve pressão interna para que o Senado acelerasse a análise. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), chegou a reunir assinaturas de 55 parlamentares para pautar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da maioridade penal ainda nesta semana.
A tramitação no Senado sofreu um revés na terça-feira (3), quando um pedido do relator da PEC da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho (PT-SE), transformou as emendas sobre o tema em PECs separadas, o que inicialmente exigiria uma passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Diferenças entre as propostas
O debate legislativo envolve duas correntes principais que buscam alterações na legislação atual:
Proposta do PL
Defende a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes de menor potencial ofensivo e para 14 anos em casos de crimes hediondos.
Proposta do PT
Propõe que a redução para 16 anos ocorra exclusivamente para crimes hediondos, preservando os 18 anos para as demais infrações.
A decisão de adiar a votação gerou críticas de parlamentares da oposição. O líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), questionou o recuo da presidência do Senado, argumentando que o tema é urgente e já foi objeto de promessas políticas. “O senhor [Alcolumbre] fez um compromisso. Compromisso é para ser cumprido”, disse Portinho.
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o tema segue sob análise em uma comissão especial. A expectativa é que o parecer do deputado Mendonça Filho (PL-PE) seja votado entre o final de novembro e o início de dezembro, servindo de termômetro para o próximo passo do Senado.







