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CCT aprova incentivos para pesquisa científica na saúde

Proposta busca reduzir dependência externa de insumos e fortalecer o SUS por meio de novos mecanismos de fomento e benefícios fiscais.

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CCT aprova incentivos para investimentos em pesquisa na saúde

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado deu um passo importante para fomentar a inovação no setor de saúde brasileiro. Em reunião realizada nesta quarta-feira (4), o colegiado aprovou o PL 4.465/2021, projeto que cria incentivos para pesquisas científicas focadas no enfrentamento de epidemias e na modernização do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue agora para análise terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A justificativa para o novo modelo de fomento

O autor da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), argumenta que a crise sanitária global serviu como um alerta sobre a fragilidade do sistema público. “Diante do que presenciamos durante a pandemia, pode-se concluir que apenas o investimento direcionado à ciência, tecnologia e inovação em saúde tem potencial para reduzir drasticamente os custos do SUS, aumentar sua eficiência e melhorar a qualidade de vida da população”, diz o senador na justificação do projeto.

O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), destacou que a dependência de insumos internacionais compromete a soberania nacional. “Essa disrupção expôs a dependência externa do Brasil em segmentos críticos da indústria e demonstrou a necessidade de fortalecimento da capacidade nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e inovação em saúde, de modo a reduzir riscos de desabastecimento e a assegurar resposta mais célere e eficaz a futuras crises sanitárias”, afirmou.

Mecanismos de financiamento e benefícios fiscais

O texto aprovado prevê que o Fundo Social destine recursos a projetos científicos de saúde aprovados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso, a proposta estimula o aporte privado por meio de deduções fiscais. Doações para fundos patrimoniais de universidades públicas e instituições de pesquisa poderão ser abatidas do lucro real e da CSLL, com limite de 1,5% do lucro operacional, além de deduções no imposto de renda de pessoas físicas.

A proposta também amplia os benefícios da Lei do Bem. Atualmente, a legislação permite a exclusão de até 60% dos investimentos em pesquisa tecnológica na apuração de impostos. Com o novo texto, esse abatimento pode alcançar 100% caso o projeto seja voltado especificamente para a área da saúde.

Ajustes técnicos e prazos

Para garantir a responsabilidade fiscal, o relator Izalci Lucas incluiu emendas que limitam a vigência dos benefícios tributários a cinco anos. As mudanças também exigem a apresentação de estimativas de impacto orçamentário e a criação de indicadores de desempenho para os órgãos gestores.

Quanto ao uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o relator optou por não vincular obrigatoriamente recursos a temas específicos. Para ele, a flexibilidade decisória do Comitê Gestor é fundamental para atender emergências sanitárias de forma ágil, sem amarras legislativas que possam limitar a gestão estratégica dos recursos. O projeto ainda passará por ajustes de redação para garantir compatibilidade com legislações aprovadas recentemente.

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