O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou nesta terça-feira (3) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, medida que agora segue para promulgação e concede maior poder de intervenção ao governo federal contra o crime organizado.
Novas diretrizes e o Sistema Único de Segurança Pública A PEC constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública para promover a cooperação entre União, estados e municípios. Entre as principais mudanças, destacam-se a criação de forças-tarefa intergovernamentais, a regulamentação das guardas municipais e o endurecimento de regras penais para líderes de facções. O texto veda a progressão de regime e saídas temporárias para esses criminosos, além de exigir o cumprimento de penas em presídios de segurança máxima e permitir a expropriação de bens ligados a atividades ilícitas.
Repercussão e planos para a nova pasta Em publicação nas redes sociais, o chefe do Executivo destacou os planos para a gestão federal da área. “Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, escreveu Lula. O presidente também enfatizou o compromisso governamental na postagem: “O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil.” O vice-presidente Geraldo Alckmin endossou as declarações, ressaltando a integração das forças policiais. “Agora nós vamos poder atuar com firmeza no combate ao crime, junto com estados e municípios. A União vai assumir um papel maior protegendo o cidadão e colocando criminosos na cadeia. Na prática, integração entre as polícias, compartilhamento de informações, mais recursos para a segurança. Combate sem trégua ao crime organizado e proteção ao cidadão.”
Especulações sobre o comando do ministério Nos bastidores políticos, o nome do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Gaeco em São Paulo e reconhecido por sua atuação contra o PCC, circula como cotado para assumir a titularidade da nova pasta. No entanto, fontes ligadas ao Palácio do Planalto apontam que ainda não houve convite oficial e que o profissional precisa estreitar laços de confiança com o presidente antes de uma eventual indicação.







