O Poder Legislativo brasileiro movimenta sua agenda nesta quarta-feira (4.nov.2026) com sessões deliberativas tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, abrangendo temas que vão desde a proteção social até a segurança pública.
Votações prioritárias na Câmara dos Deputados
Sob a condução do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, os trabalhos no plenário estão agendados para começar às 13h55. Entre os principais itens da pauta dos deputados está a análise do PL 5.815/2025, que propõe a criação do Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico e Emocional da Infância e Adolescência.
Outro ponto de destaque na Casa é a apreciação do PL 5.902/2023, medida que estabelece restrições ao tráfego aéreo sobre complexos penitenciários. O objetivo da proposta é impedir o sobrevoo clandestino de equipamentos para barrar o ingresso ilegal de entorpecentes e armamentos nos presídios.
Debates sobre o Estatuto do Aprendiz no Senado
Já os senadores se reúnem em formato semipresencial a partir das 14h para focar na deliberação do PL 6.461/2019, conhecido como o Estatuto do Aprendiz. A iniciativa busca formalizar e padronizar os deveres, direitos e obrigações tanto para a faixa jovem quanto para o setor empregador nas modalidades de aprendizagem profissional.
Preparativos para a diplomacia climática
Paralelamente às votações em plenário, o setor de comissões ganha forte movimentação. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara concentra esforços em uma audiência pública voltada a alinhar as estratégias e diretrizes da diplomacia climática do Brasil com foco na COP31.







