Visita ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Minas Gerais também contempla as atividades da ação educacional promovida pelo Ceaf
A importância da preservação dos vestígios para a produção da prova penal e os avanços tecnológicos da perícia criminal estiveram entre os temas debatidos nesta terça-feira, 3 de novembro, durante a ação educacional “Prova Pericial no Processo Penal: desafios jurídicos e técnico-científicos”, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
A programação reuniu membros do MPMG e especialistas para discutir questões relacionadas à produção, preservação e análise de provas no processo penal, destacando a necessidade de integração entre as instituições responsáveis pela investigação criminal e pela persecução penal.
Ao abordar o tema “Cadeia de custódia de evidências físicas: problemas e soluções”, o promotor de Justiça Thiago Lauria explicou que a cadeia de custódia constitui o conjunto de procedimentos destinados a documentar e rastrear a trajetória de um vestígio desde sua identificação em uma cena de crime até sua apresentação em juízo ou eventual descarte.
Segundo ele, o instituto foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro em 2019, por meio do chamado “Pacote Anticrime”, e tem como objetivo assegurar a autenticidade e a integridade dos elementos probatórios.
Lauria ressaltou que diferentes tipos de vestígios podem ser submetidos à cadeia de custódia, como armas de fogo, projéteis, amostras biológicas e outros elementos relevantes para a investigação. Para ele, a preservação da cena do crime é condição indispensável para a efetividade desse mecanismo. “O primeiro passo é garantir que o vestígio seja encontrado e preservado. A manutenção adequada da cena do crime é o pressuposto para a existência da própria cadeia de custódia”.
Durante a palestra, o promotor de Justiça também destacou que, por se tratar de um instituto relativamente recente no direito brasileiro, ainda há espaço para consolidação jurisprudencial sobre o tema. Como alternativa para ampliar a segurança jurídica, ele defendeu a análise de experiências internacionais, especialmente da jurisprudência norte-americana, que inspirou a legislação brasileira. “A proposta é aproveitar entendimentos já consolidados em outros países, adaptando-os à realidade jurídica nacional, para oferecer maior previsibilidade e uniformidade na aplicação da cadeia de custódia.
Novas tecnologias e integração institucional
Na palestra “O estado da arte das perícias criminais: possibilidades e limites”, o diretor do Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Minas Gerais e perito criminal de nível especial, Bruno de Almeida Felipe, apresentou as principais áreas de atuação da perícia oficial criminal e as inovações tecnológicas em curso.
Bruno destacou a relevância da cooperação entre as instituições do sistema de justiça e segurança pública para o fortalecimento da atividade investigativa. “Essa integração é fundamental para alcançarmos melhores resultados para a sociedade. A troca de conhecimentos permite aperfeiçoar procedimentos, ampliar a compreensão das possibilidades periciais e fortalecer a atuação conjunta dos órgãos envolvidos”.
O perito apresentou recursos e metodologias empregados pela Polícia Civil de Minas Gerais em exames forenses, incluindo ferramentas associadas à transformação digital e ao uso de inteligência artificial. Também abordou as perspectivas de expansão das análises periciais diante do crescimento dos ambientes digitais e da evolução das técnicas de investigação.
Visita técnica
No período da tarde, os participantes terão a oportunidade de conhecer as instalações do Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), onde foram apresentados à estrutura operacional da perícia oficial criminal.
A visita incluiu setores da Divisão de Perícias Especializadas e da Divisão de Laboratório, além de demonstrações sobre atividades relacionadas a exames de DNA, identificação humana, análises de drogas de abuso, papiloscopia e utilização de bancos de dados periciais.
A expectativa, segundo Bruno de Almeida, é que iniciativas dessa natureza fortaleçam a formação continuada dos integrantes do Ministério Público e contribuam para a realização de novos encontros voltados ao intercâmbio técnico-científico entre as instituições.







