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SmartFit é condenada a pagar indenização após acidente de aluno

Decisão do TJMG aponta falha na manutenção de equipamento e reforça dever de vigilância da rede em casos de lesões corporais

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SmartFit é condenada a indenizar aluno ferido durante exercício em aparelho

A rede de academias SmartFit Escola de Ginástica e Dança S.A foi sentenciada pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a desembolsar R$ 10 mil a título de danos morais. O valor é destinado a um aluno que sofreu um acidente enquanto realizava exercícios de panturrilha em uma das unidades da empresa, decisão que reverteu o resultado anterior proferido pela Comarca de Governador Valadares.

Falhas na manutenção e segurança

O estudante entrou na Justiça relatando que a queda foi provocada por condições inadequadas do ambiente, citando especificamente o desgaste do material antiderrapante do equipamento e a presença de umidade no chão. O incidente causou traumas na região cervical e craniana, além de cortes no rosto, exigindo que o aluno se afastasse de suas funções profissionais temporariamente.

Em contrapartida, a defesa da rede de academias sustentou que não existiam falhas técnicas no aparelho e argumentou que o acidente ocorreu devido ao uso incorreto pelo próprio usuário, que teria deixado de solicitar o suporte dos instrutores presentes no local. Em primeira instância, o pedido foi negado por falta de provas sobre o nexo causal, o que levou o aluno a recorrer da sentença.

Responsabilidade perante o Código de Defesa do Consumidor

A relatora do recurso, a desembargadora Luziene Barbosa Lima, destacou que o vínculo entre as partes é uma relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo a magistrada, a empresa responde objetivamente pelos danos causados por falhas na prestação do serviço, independentemente da verificação de culpa. Provas fotográficas anexadas aos autos comprovaram o desgaste da superfície de apoio dos pés, além de registrar vestígios de sangue no equipamento e as lesões sofridas pela vítima.

Sobre o dever de cuidado, a relatora afirmou: “A prestação do serviço de academia não se limita à disponibilização de máquinas. Abrange orientação e fiscalização compatíveis com os riscos inerentes à atividade física, especialmente durante o uso de equipamentos capazes de ocasionar queda ou impacto corporal”.

Danos estéticos não reconhecidos

Embora a condenação por danos morais tenha sido confirmada pelo colegiado, composto pela relatora, pelo juiz convocado Sidnei Ponce e pelo desembargador José Eustáquio Lucas Pereira, o pedido de reparação por danos estéticos foi indeferido. A decisão fundamentou-se na ausência de laudos médicos ou perícias que comprovassem a existência de cicatrizes permanentes ou alterações definitivas na aparência do aluno. O processo tramita sob o nº 1.0000.26.494487-7/001.

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