O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença que obriga um morador a pagar indenizações por danos morais e materiais após agredir fisicamente o administrador de um condomínio localizado na capital mineira.
H2: Conflito começou por causa do salão de festas O desentendimento entre os vizinhos teve início quando a esposa do réu foi impedida de retirar as chaves do espaço de eventos devido a pendências financeiras com o condomínio. Ao ser chamada pela mulher, a vítima, que atuava como síndico do edifício, dirigiu-se à portaria e acabou sendo surpreendida por ofensas verbais e golpes físicos.
H3: Lesões graves e cirurgia reparadora O laudo pericial anexado ao processo comprovou que a violência resultou em fraturas na face e afundamento da parede anterior da maxila do administrador. Devido à gravidade dos ferimentos, o profissional passou por procedimentos cirúrgicos de reconstrução, colocação de duas próteses faciais definitivas e sessões de fisioterapia motora e respiratória.
H2: Alegação de legítima defesa é rejeitada Durante o processo, o agressor tentou justificar seus atos afirmando que estava se defendendo e mencionou um histórico de desentendimentos prévios. No entanto, a apelação foi rejeitada de forma unânime pela 13ª Câmara Cível do tribunal estadual.
O relator do caso, desembargador Newton Teixeira Carvalho, destacou em seu voto: “A legítima defesa exige agressão injusta, atual ou iminente, e uso moderado dos meios necessários (CC, art. 188, I). As provas testemunhais e periciais afastam tais requisitos: o autor não iniciou agressão, não houve ameaça atual e a resposta foi desproporcional.”
O entendimento do relator foi acompanhado pelos demais integrantes da turma julgadora, os desembargadores José de Carvalho Barbosa e Maria Luiza Santana Assunção.
H3: Valores das indenizações Com a manutenção da decisão de primeira instância, o réu terá que arcar com o pagamento de R$ 15 mil referentes aos danos morais causados, além de R$ 728,22 direcionados à reparação dos danos materiais. O processo judicial tramita sob o número 1.0000.25.448678-0/001.







