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Justiça ordena reorganização do atendimento fonoaudiológico em Fronteira

Prefeitura deve apresentar plano de ação em 60 dias para reduzir fila que acumula pacientes desde 2023 por falta de profissionais.

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MPMG obtém decisão judicial para reorganizar atendimento fonoaudiológico e reduzir filas no município de Fronteira

O município de Fronteira, localizado no Triângulo Mineiro, foi alvo de uma determinação judicial que exige a reestruturação imediata do serviço de fonoaudiologia ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), motivado pela alarmante demanda reprimida e pelas falhas no controle de pacientes que aguardam avaliação e tratamento na rede pública.

Diagnóstico aponta falhas graves na regulação

A Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente identificou uma desorganização administrativa que prejudica o acesso à saúde. Levantamentos detalhados mostraram que 165 estudantes da rede municipal esperavam por atendimento há mais de um ano. O cenário é ainda mais crítico ao observar que 92 desses alunos sequer estavam registrados no sistema de regulação da Secretaria Municipal de Saúde, enquanto outros 59 não tinham qualquer informação sobre o status de seu encaminhamento.

A escassez de profissionais agrava o problema. Com apenas duas fonoaudiólogas disponíveis para toda a demanda do município, a situação se reflete também na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que está sem especialista da área desde o início de 2023, deixando 35 assistidos sem suporte especializado.

Impacto no desenvolvimento infantil

Para o promotor de Justiça Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior, a omissão do poder público coloca em risco o futuro dos pacientes. Ele alertou que “são dezenas de crianças e adolescentes desassistidos, parte deles aguardando desde 2023, com risco concreto de comprometimento irreversível do desenvolvimento da linguagem e da comunicação”. O membro do MPMG reforçou que, nesta fase da vida, o fator tempo é determinante para o sucesso da aprendizagem e da reabilitação.

Determinações judiciais

O Judiciário reconheceu as falhas no serviço e impôs prazos rigorosos à prefeitura:

  • Lista unificada: Em até 20 dias, o município deve consolidar em um único banco de dados os pacientes da Saúde, Educação e APAE, utilizando critérios de prioridade e risco.
  • Plano de Ação: No prazo de 60 dias, o Executivo deve apresentar um projeto para zerar a fila de espera em até 180 dias.
  • Metas de espera: O objetivo é limitar o tempo de espera para a primeira avaliação em 100 dias e o início do tratamento em 180 dias.
  • Transparência: A gestão municipal deverá criar um mecanismo de monitoramento contínuo, enviando relatórios periódicos aos órgãos de controle e publicando o status da fila no portal oficial, respeitando a privacidade dos usuários.

O magistrado responsável pelo caso optou, por enquanto, por não obrigar a contratação imediata de rede privada, condicionando essa medida a um eventual descumprimento das ordens judiciais estabelecidas. O não cumprimento das metas impostas pode acarretar multas diárias ao município.

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