Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma sugestão que pode impactar significativamente a tributação no Brasil. A proposta sugere que a alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seja de 11,3%, a ser implementada em 2027. Essa indicação será submetida ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a decisão.
Proposta de alíquota e seus impactos
Os técnicos do TCU realizaram esse cálculo com base em dados da Receita Federal, considerando a arrecadação que será perdida com a extinção de impostos como PIS, Cofins e parte do IPI até o fim de 2026. O objetivo da reforma tributária é manter a carga tributária atual, o que torna a alíquota de 11,3% uma referência preocupante para especialistas e analistas.
Em 2024, a previsão inicial do governo era que a alíquota da CBS fosse de 8,8%, enquanto consultorias apontavam uma taxa de aproximadamente 9,43% para 2027. Por outro lado, o Comitê Gestor do IBS estimou uma alíquota de cerca de 9,2% para o mesmo ano.
Imposto total e comparações internacionais
Além da CBS, a reforma tributária incluirá a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em níveis estadual e municipal, com alíquotas que começarão em 0,1% até 2028, aumentando gradualmente até 2033. Com essa estrutura, analistas projetam que a carga tributária total sobre o consumo no Brasil ultrapasse 30% em 2033, tornando-se uma das mais altas do mundo.
Os dados da Tax Foundation indicam que a alíquota média dos impostos sobre consumo nos países da OCDE é de apenas 19,4%, muito abaixo da previsão para o IVA brasileiro. O governo defende que a carga tributária atual sobre o consumo já é de aproximadamente 34%, mas a complexidade do sistema torna essa medição difícil.
Justificativas para alíquotas elevadas
Um dos principais fatores que contribuem para essa alta carga tributária é a decisão de manter o peso atual dos impostos sobre o consumo, o que resulta em uma estrutura regressiva que penaliza os mais pobres. Em 2024, os tributos sobre bens e serviços representavam 43,5% da carga tributária total, superando a média da OCDE.
Luís Garcia, especialista em direito tributário, observa que a alta dívida pública e as despesas fixas aumentam a pressão por arrecadação, tornando improvável que a reforma resulte em alívio fiscal significativo. Para ele, “a reforma tributária pode significar simplificação, mas jamais redução de carga tributária enquanto o Brasil continuar refém de uma política fiscal irresponsável”.
Reações do setor empresarial
A proposta de 11,3% gerou preocupações entre diversos setores. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alertou que essa alíquota pode aumentar a carga tributária sobre as empresas, especialmente aquelas que dependem da mão de obra. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) também expressou preocupação, afirmando que a alíquota elevada pode refletir em preços mais altos para os consumidores e exacerbar a pressão sobre as famílias de baixa renda.
Paulo Skaf, presidente da Fiesp, criticou a proposta, afirmando que a nova alíquota quebra a premissa de manutenção da carga fiscal e que as estimativas iniciais indicavam um valor mais equilibrado em torno de 9%. Ele ressaltou que o aumento da carga tributária pode prejudicar a produção e os investimentos no país.
Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, também se mostrou alarmado, destacando que a nova alíquota pode dificultar investimentos em inovação e expansão de serviços de telecomunicações, impactando diretamente os consumidores.
Considerações finais
Com a proposta de alíquota elevada, a discussão em torno da reforma tributária e seus efeitos sobre a economia brasileira se intensifica. A expectativa é que o Senado Federal avalie cuidadosamente as implicações dessa decisão antes de aprovar a alíquota final, considerando tanto a necessidade de arrecadação quanto o impacto sobre as empresas e a população mais vulnerável.







