A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 353/26, que estabelece a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa. Esta medida busca assegurar que os idosos possam usufruir de tecnologias digitais, promovendo sua autonomia e participação social.
Objetivos da nova política
O projeto, que recebeu apoio do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), visa integrar conteúdos de letramento digital nos currículos educacionais, abrangendo tanto a educação formal quanto a continuada. Além disso, propõe a realização de cursos e programas de extensão em instituições de ensino e centros de convivência, além da criação de aplicativos acessíveis e campanhas de conscientização contra fraudes digitais. Segundo Pastor Gil, “o letramento e a inclusão digital da pessoa idosa são imperativos na sociedade contemporânea, na qual imensa parcela do exercício dos direitos de cidadania, de comunicação, de relação com instituições públicas e particulares se efetiva por meio de aplicativos e meios computacionais”.
Integração com políticas existentes
A emenda que acompanhou o relatório do deputado Pastor Gil determina que essa nova política será integrada à Política Nacional de Educação Digital (Lei 14.533/23). As mudanças também incluem alterações na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03), visando uma abordagem mais ampla e coesa em relação aos direitos e necessidades dos idosos.
Próximos passos para a aprovação final
O Projeto de Lei 353/26 ainda passará por análises em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A tramitação e discussão do projeto refletem um avanço significativo na busca por um ambiente mais inclusivo para os idosos na era digital.







